Termos e Condições de Uso
Última atualização: 01/05/2025
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso da plataforma de registro de compra de óleo diesel (“Plataforma”) por seus usuários.
1. Aceite dos Termos
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos. Caso não concorde, não deve utilizar a Plataforma.
2. Cadastro e Acesso
- O acesso completo à Plataforma requer cadastro com dados verídicos e atualizados.
- O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3. Funcionalidades da Plataforma
A Plataforma permite:
- Registrar compras de óleo diesel
- Gerenciar histórico de transações
- Emitir relatórios e comprovantes
- Armazenar dados relacionados às operações de compra
A Plataforma não realiza venda direta de óleo diesel, apenas registro e gestão das compras feitas pelo usuário.
4. Obrigações do Usuário
O usuário compromete-se a:
- Utilizar a Plataforma de forma lícita e conforme estes Termos
- Não fornecer informações falsas ou de terceiros sem autorização
- Não utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou ofensivos
5. Limitação de Responsabilidade
A Plataforma é fornecida “como está”. Não garantimos que estará livre de falhas, interrupções ou erros. Não nos responsabilizamos por:
- Danos causados por uso inadequado da Plataforma
- Perdas de dados por culpa do usuário
- Ações de terceiros fora do nosso controle
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma (códigos, textos, marcas, layouts) é de propriedade exclusiva do desenvolvedor, salvo disposição contratual em contrário. É proibido copiar, modificar ou distribuir sem autorização.
7. Encerramento de Conta
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação vigente, sem necessidade de aviso prévio.
8. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível na Plataforma. O uso contínuo após mudanças representa aceitação integral.
9. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir eventuais controvérsias.
10. Contato
Dúvidas ou sugestões podem ser encaminhadas para: [email protected].